TST - AIRR - 1314/2005-069-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que a SPTrans não figura na qualidade de tomadora dos serviços, quando atua no gerenciamento do serviço de transporte público. Todavia, constata-se que o caso se refere à contratação para prestação de serviços gerais (limpeza e conservação), configurando-se típica relação de terceirização de atividade-meio, devendo a SPTrans ser considerada tomadora dos serviços desenvolvidos pelo reclamante, e, em conseqüência, responder subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1314/2005-069-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, sptrans.

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