STJ - HC 93448 / ES HABEAS CORPUS 2007/0254642-6


11/fev/2008

PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO
PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA – NOVOS ARGUMENTOS - GARANTIA DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHAS PROCURADAS PARA MODIFICAR SEUS
DEPOIMENTOS – PRESSÕES RECEBIDAS - DEPOIMENTOS JÁ COLHIDOS -
INSTRUÇÃO QUE SE RENOVA PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1- Hipótese na qual o impetrante sustenta carência de motivação
idônea do decreto de prisão preventiva, ratificada na pronúncia.
2- A prisão ratificada na pronúncia passa a decorrer de novo título.
3- A procura das testemunhas e seu temor, em virtude de estarem
sendo seguidas e procuradas para mudar seus depoimentos, são
suficientes para motivar a segregação provisória como garantia da
regular instrução do feito.
4- Mesmo já estando encerrada a instrução processual, tendo em vista
a prolatação de sentença de pronúncia em desfavor do paciente,
tratando-se de processo de competência do Tribunal do Júri, a
segregação do réu deve ser mantida, uma vez que se renova a
instrução na Sessão Plenária.
5- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 93448 / ES HABEAS CORPUS 2007/0254642-6
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos processo penal habeas corpus, homicídio qualificado, prisão preventiva mantida na pronúncia – novos argumentos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›