STJ - HC 89901 / SP HABEAS CORPUS 2007/0208592-0


11/fev/2008

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS – ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO
- CUSTÓDIA DETERMINADA NA SENTENÇA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –
AMEAÇA À UMA CRIANÇA DE NOVE ANOS – GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME –
PERICULOSIDADE DO AGENTE – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - MAUS
ANTECEDENTES. – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1- A ameaça a uma criança de nove anos, que esteve sob a mira de
arma de fogo, o temor das vítimas e os maus antecedentes do paciente
são suficientes para motivar a segregação provisória como garantia
da ordem pública.
2- Reforça o embasamento na garantia da ordem pública o modus
operandi do delito, que traduz a elevada periculosidade do agente e
a necessidade de sua custódia.
3- As condições pessoais favoráveis do réu não são garantidoras de
eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a necessidade
da prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos,
hipótese verificada in casu.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 89901 / SP HABEAS CORPUS 2007/0208592-0
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus – roubo triplamente circunstanciado, custódia determinada na sentença – garantia da ordem pública –.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›