TST - A-AIRR - 565/2005-057-01-40


07/mar/2008

AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 565/2005-057-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo, ausência de fundamentação, artigo 524, ii, do código de processo civil.

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