TST - AIRR - 17237/2003-006-09-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. O julgador a quo, com base nas provas coligidas aos autos, concluiu que não foram preenchidos os requisitos necessários à configuração do vínculo empregatício, tendo em vista que não resultou evidenciada a subordinação entre as partes. Para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, intento vedado pela diretriz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17237/2003-006-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›