STJ - HC 77747 / SP HABEAS CORPUS 2007/0041812-0


11/fev/2008

HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – FORMAÇÃO DE QUADRILHA –
CORRUPÇÃO DE MENORES – CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA –
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA FUNDAMENTADA EM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E NA
GRAVIDADE DO DELITO – IMPROPRIEDADE – RECURSO PROVIDO.
1. A existência de indícios de autoria e prova da materialidade, bem
como o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito
imputado ao paciente e acerca de sua suposta periculosidade, não
constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão cautelar, se
desvinculados de qualquer fator concreto.
2. A simples menção à suposta necessidade de resguardar a ordem
social, por questões ínsitas ao delito, não se presta a embasar a
custódia provisória.
3. Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a decisão
monocrática por ele confirmada, para conceder ao paciente o
benefício da liberdade provisória, se por outro motivo não estiver
preso, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia, com base em
fundamentação concreta.
4. Ordem concedida, para garantir ao réu a liberdade provisória,
determinando a expedição de alvará de soltura, se não estiver preso
por outro motivo.

Tribunal STJ
Processo HC 77747 / SP HABEAS CORPUS 2007/0041812-0
Fonte DJ 11.02.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus – roubo circunstanciado – formação de quadrilha –, a existência de indícios.

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