TST - ED-ROAA - 742/2002-000-12-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÕES . O objetivo, subjacente aos Embargos, de contrapor argumentos à decisão de mérito, não se coaduna com as finalidades do instituto processual adotado, uma vez que não verificada a omissão alegada, ou qualquer dos defeitos do art. 535 do CPC. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAA - 742/2002-000-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário, ação anulatória.

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