TST - AIRR - 1247/1990-002-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - SÚMULA Nº 266 DO TST. À luz da orientação inserta na Súmula nº 266 do TST, bem como no art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liqüidação de sentença ou em processo incidente na execução, depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal de preceito da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1247/1990-002-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, súmula nº 266 do tst, à luz da orientação.

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