TST - AIRR - 261/1998-203-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. À luz da orientação inserta na Súmula nº 266 do TST, bem como no art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liqüidação de sentença ou em processo incidente na execução, depende de demonstração inequívoca de violência direta e literal de preceito da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 261/1998-203-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, à luz da orientação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›