TST - AIRR - 263/2004-003-18-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. A decisão regional fulcrou-se na prova produzida nos autos para concluir que não foram preenchidos os requisitos do art. 3° da CLT, não reconhecendo, portanto, o vínculo de emprego. Dessa forma, a pretensão do reclamante em ver reformado o acórdão esbarra na Súmula nº 126 da TST, em função da impossibilidade do reexame fático-probatório nesta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 263/2004-003-18-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, caracterização.

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