STJ - AgRg no Ag 946342 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0189955-7


18/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.
TRÂNSITO. ACIDENTE. PREPOSTO. DANOS MATERIAIS. REEXAME DE PROVA.
SÚMULA 7/STJ.
1. Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC, porquanto as
questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e
adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e
fundamentação compatível.
2. Se o acórdão recorrido, com base no contexto fático delineado nos
autos, entende caracterizado o nexo causal entre o evento danoso e a
conduta do preposto da empresa, bem como o dano material daí
advindo, a solução da controvérsia importa em reexame do conjunto
probatório dos autos, razão por que não pode ser conhecida em sede
de recurso especial, nos termos da súmula 07/STJ.
3 - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 946342 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0189955-7
Fonte DJ 18.02.2008 p. 39
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, nulidade do acórdão recorrido.

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