TST - AIRR - 878/1996-068-15-41


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Na dicção do art. 896, § 2º, da CLT, somente cabe recurso de revista em processo de execução quando evidenciada a ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal. Nesse sentido a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 878/1996-068-15-41
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, correção monetária, época própria.

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