TST - AIRR - 3942/2005-011-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - Percebe-se que a agravante limita-se a atacar genericamente o despacho agravado, passando ao largo dos motivos norteadores da decisão agravada, não apresentando irresignação condizente com os fundamentos lá expostos de modo que possibilitasse ao julgador ad quem aferir o desacerto do despacho agravado quanto ao trancamento do recurso de revista. II - Sendo assim, o recurso não logra conhecimento, por ausência de pressuposto intrínseco inerente a todos os recursos, inclusive os de índole extraordinária, consubstanciado na indicação das razões de fato e de direito com que a parte ataca a decisão impugnada, tal como preconizado na Súmula 422 desta Corte. III - De qualquer forma, ainda que se relevasse a falha ora detectada, a divergência jurisprudencial colacionada, além de não atender ao conflito analítico de teses, nos termos da alínea b da Súmula 337 do TST, não aborda as circunstâncias específicas retratadas no acórdão Regional no que concerne à redução da hora noturna, ao intervalo intrajornada e à limitação da responsabilidade subsidiária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3942/2005-011-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, percebe-se que a agravante.

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