TST - AIRR - 1722/2002-064-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional, quando o julg a dor tiver emitido pronunciamento explícito a respeito da omissão apontada, ainda que para considerar preclusa a oportunidade de discussão da matéria suscitada. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1722/2002-064-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

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