STJ - HC 83537 / SP HABEAS CORPUS 2007/0119019-2


18/fev/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E
FORMAÇÃO DA QUADRILHA ARMADA. EXCESSO DE PRAZO. WRIT DEFICIENTEMENTE
INSTRUÍDO. INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
DE ACUSAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. DEMORA JUSTIFICADA. NÃO
DEMONSTRAÇÃO DA DEMORA PARA, ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PROLATAR-SE A
SENTENÇA. ORDEM DENEGADA.
1. A impetração não veio acompanhada de qualquer documento. A
ausência de documentação inviabiliza a escorreita análise do suposto
excesso de prazo para a prolação da sentença, máxima porque sua
configuração dependeria de análise da razoabilidade da demora.
2. Das cópias trazidas pela autoridade apontada como coatora
infere-se a complexidade do processo, especialmente diante das
peculiaridades do delito, da existência de 12 (doze) réus, 9 (nove)
vítimas e 9 (nove) testemunhas arroladas na denúncia, e da
necessidade de expedição de cartas precatórias.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 83537 / SP HABEAS CORPUS 2007/0119019-2
Fonte DJ 18.02.2008 p. 70
Tópicos habeas corpus, roubo qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação da quadrilha armada, excesso de prazo.

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