TST - AIRR - 2179/2002-052-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTIDADE ESTATAL. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços é objetiva e aplica-se aos créditos trabalhistas resulta n tes de contratos de terceirização pa c tuados por entidades estatais, desde que hajam participado da relação pr o cessual e constem também do título ex e cutivo judicial. Pertinência da Súmula 331, IV, desta Corte. A gravo de in s trumento despr o vido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2179/2002-052-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, responsabilidade subsidiária.

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