TST - AIRR - 626/2004-011-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊ N CIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se a adesão do demandante ao plano de complementação de aposentadoria d e correu da existência de um contrato de trabalho entre reclamante e r e clamada, é competente a Justiça do Trabalho, na forma do artigo 114 da CF/88, para apreciar e julgar a lide.

Tribunal TST
Processo AIRR - 626/2004-011-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de incompetê n cia da justiça do trabalho.

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