TST - AIRR - 83289/2003-900-01-00


07/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO. MASSA FALIDA. Não se configura cerceio de defesa se a Reclamada, antes da decretação de sua falência, fora regularmente citada, sendo ônus do síndico da massa falida diligenciar no sentido de informar-se acerca de todas as demandas ajuizadas em face da empresa sob sua administração . Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83289/2003-900-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade da sentença por vício de citação, revelia e confissão, massa falida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›