TST - ED-RR - 4201/2003-342-01-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não demonstrados os vícios previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 4201/2003-342-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, rejeitam-se os embargos de.

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