TST - RR - 2065/1999-008-17-00


07/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Portanto, não há como declarar a nulidade indicada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO.

Tribunal TST
Processo RR - 2065/1999-008-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foram demonstrados os fundamentos.

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