TST - RR - 392/2006-851-04-40


07/mar/2008

1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO. Verifica-se possível violação ao art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 392/2006-851-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos 1.agravo de instrumento, rito sumaríssimo, expurgos.

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