TST - RR - 56442/2002-900-09-00


07/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foram demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva prestação jurisdicional; não havendo falar, por conseguinte, em violação aos dispositivos indicados. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.

Tribunal TST
Processo RR - 56442/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, foram demonstrados os fundamentos.

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