TST - AIRR - 141/2005-002-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA NÃO COMPROVADA. FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento em que a parte pretende, no Recurso de Revista, rever fatos e provas. Aplicação da Súmula n.º 126 desta Corte. Resta aplicável também o óbice da Súmula n.º 296 do TST, uma vez que não se verifica o dissenso de teses pretendido, porquanto os arestos colacionados são inespecíficos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 141/2005-002-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, cargo de confiança.

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