TST - AIRR - 371/2004-030-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO COL. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 371/2004-030-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, tst.

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