TST - RR - 10326/2002-900-04-00


04/jun/2004

1. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE. O Empregado contratado por prazo determinado, na forma da Lei nº 6.019/74, não passa a ter os mesmos direitos daqueles contratados por período indeterminado, por ocorrência de acidente de trabalho durante o interregno de vigência do contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 10326/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos contrato de trabalho temporário, acidente de trabalho, estabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›