TST - AIRR - 19300/2002-900-04-00


04/jun/2004

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica a alegada vulneração dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, ou divergência jurisprudencial. Consoante resulta da leitura atenta do r. acórdão regional, sua conclusão fora no sentido de que a reclamante desincumbiu-se, efetivamen-te, do ônus de prova que lhe era pertinente - fato constitutivo do seu direito demonstrando a existência de horas extras, sem a respectiva contraprestação. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19300/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos horas extraordinárias, ônus da prova, não se verifica a.

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