TST - AIRR - 21904/2002-900-05-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum, embora de forma sucinta, foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, mediante o acórdão que julgou o recurso ordinário, e o que julgou os embargos de declaração reveste-se da mesma natureza daquele ato ao qual completa. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO REGIONAL. PENHORA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 21904/2002-900-05-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, agravo de petição.

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