TST - ED-RR - 22712/2002-900-03-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMADO: CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Não podem prosperar embargos de declaração que visam tão somente discutir a solução adotada à controvérsia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE: CONHECIDOS E PROVIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Deferida a reintegração, esta pressupõe o pagamento de salários vencidos e vincendos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 22712/2002-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração interpostos pelo reclamado: conhecidos e não providos, não podem prosperar embargos.

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