TST - RR - 24207/2002-900-03-00


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado. A exegese estampada pela OJ nº 05/SBDI-1/TST, se encontra voltada à hipótese de exposição permanente e intermitente, para garantir a integralidade do aludido adicional. Ela não se confunde com a imprimida na OJ nº 280/SBDI-1/TST, que se afina à situação fática delineada nos autos, como retratada nos fundamentos da decisão impugnada. Neste diapasão, se as condições de risco estão minimizadas em face do tempo de exposição ao agente perigoso, bem como em razão da ausência de configuração do requisito da constância da execução das tarefas em circunstância de risco no ambiente de trabalho, não há como conjugar o binômio permanência-risco acentuado para a concessão do referido adicional. Não pode o julgador ao seu alvitre prestigiar um ou outro requisito para a concessão do adicional de periculosidade, pois a agregação de ambos os fatores referidos é indispensável à caracterização da prestação de trabalho em condições perigosas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 24207/2002-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, inflamáveis.

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