TST - AIRR - 305/2000-004-17-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - As matérias suscitadas foram devidamente apreciadas no acórdão Recorrido, com a prestação jurisdicional entregue de maneira plena, o que afasta a alegada violação dos dispositivos da Carta Magna e de lei. DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A reclamada não ataca a fundamentação assentada no acórdão recorrido, mas aponta violação de dispositivos cujo teor não foi prequestionado. Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 305/2000-004-17-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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