TST - ED-AIRR - 798/2000-098-15-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO Nº 218/TST. Omissão existente, em razão do que se afasta a declaração de não-conhecimento do agravo. Manutenção da decisão agravada quanto à aplicação do Enunciado nº 218/TST. Embargos de declaração que se acolhem, a fim de se sanar omissão, com alteração do decidido, apenas no tocante ao conhecimento do agravo, a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 798/2000-098-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, enunciado nº 218/tst.

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