TST - ED-AIRR - 34016/2002-900-03-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar os vícios elencados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, isto é, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material porventura existentes na v. decisão embargada. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte pretende o reexame da lide sob enfoque que lhe seja favorável. 3. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 34016/2002-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência 1.

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