TST - RR - 386384/1997


04/jun/2004

ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. Nos termos da jurisprudência dominante no TST, o adicional de periculosidade deve integrar a base de cálculo do adicional noturno, tendo em vista que, também nesse período, o trabalhador permanece exposto a condições de risco. Entendimento perfilhado na Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 386384/1997
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos adicional noturno, base de cálculo, adicional de periculosidade.

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