TST - RR - 557718/1999


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Divergência jurisprudencial. não demonstrada. PRÊMIO-APOSENTADORIA. Recurso desfundamentado. Recurso de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 557718/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, ilegitimidade passiva ad causam, contrato de concessão de serviço público.

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