TST - E-RR - 576391/1999


04/jun/2004

ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. QUADRO DE CARREIRA NÃO HOMOLOGADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Para concluir pelo indeferimento do pedido de equiparação salarial, a Turma não precisou rever fatos e provas, pois a discussão é jurídica, qual seja, se o quadro de carreira não homologado pelo Ministério do Trabalho é válido ou não. Pelo mesmo motivo não se vislumbra qualquer contrariedade ao Enunciado nº 68/TST, sendo certo que sequer se discutiu o ônus da prova. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 576391/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos associação das pioneiras sociais, quadro de carreira não homologado pelo ministério do trabalho, para concluir pelo indeferimento.

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