TST - RR - 617055/1999


04/jun/2004

TERCEIRIZAÇÃO - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - VIABILIDADE. A terceirização de serviços é legítima e deve ser aceita como forma racionalizar a atividade empresarial, tendo em vista uma série de fatores, destacando-se a busca de eficiência, produtividade, melhor qualidade de produtos manufaturados, etc, porém, consignado pelo Tribunal Regional quadro fático que revela ser a contratação dos reclamantes, via cooperativa, de forma fraudulenta, isto é, com vista a driblar a aplicação da legislação de proteção ao trabalho (CLT, art. 9º), não há como fechar os olhos diante da fraude, impondo-se que se reconheça o vínculo de emprego diretamente com o prestador dos serviços, nos termos do Enunciado nº 331, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 617055/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos terceirização, cooperativa, fraude.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›