TST - ROAR - 632398/2000


04/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE COGNIÇÃO. DECADÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 100, III, DO TST. 1. Recurso Ordinário pretendendo a reforma do acórdão que, acolhendo a preliminar argüida pelo douto Representante do Ministério Público do Trabalho, declarou a decadência do direito do Autor à rescisão.

Tribunal TST
Processo ROAR - 632398/2000
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, pedido de desconstituição da sentença proferida no processo de cognição.

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