TST - AIRR - 32/2001-087-15-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. No caso de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente se viabiliza por contrariedade à súmula do TST ou por violação direta a dispositivo da Constituição da República, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32/2001-087-15-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, no caso de processo.

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