TST - ED-ROMS - 38006/2002-900-02-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Decisão embargada em que se concedeu a segurança, registrando-se a tese de ser inviável a execução provisória de obrigação de fazer, consistente na determinação de reintegração da Reclamante no emprego. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 38006/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, mandado de segurança, reintegração.

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