TST - ED-AIRR - 42272/2002-900-03-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQÜENTE. OMISSÃO. Verificada a ausência de pronunciamento da Corte, na primeira assentada, de aspecto levantado na minuta do agravo com relação à existência de cópia autenticada de instrumento de procuração, necessário o provimento dos embargos para se aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 42272/2002-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração do exeqüente, omissão, verificada a ausência de.

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