TST - AIRR - 44216/2002-900-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando este pretende o processamento do recurso de revista interposto contra o v. acórdão regional, que decidiu de acordo com o entendimento consagrado pelo Enunciado nº 331, item IV, do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado nº 333 desta C. Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 44216/2002-900-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›