TST - ED-AIRR - 47398/2002-900-02-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS CARGO DE CONFIANÇA ENUNCIADO Nº 126/TST O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo essa a dos autos. É evidente a pretensão da Embargante de reexaminar a decisão, sob prisma favorável, ao que não se prestam os presentes. Não houve indicação de afronta aos artigos 832 da CLT; 458 e 515, § 1º, do CPC, e ao Enunciado nº 278 do TST, nas razões de Revista, pelo que também não há falar em omissão da C. Turma.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 47398/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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