TST - E-RR - 834/1999-058-15-00


04/jun/2004

EMBARGOS - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NATUREZA JURÍDICA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ÔNUS DA PROVA O Eg. Tribunal Regional consignou que o Reclamado não se desincumbira de comprovar a alegação de que a verba percebida sob a rubrica gratificação semestral era paga a título de participação nos lucros e resultados. Contestar esse fato, como fez o Reclamado no Recurso de Revista e posteriormente nos Embargos, atrai a incidência do Enunciado nº 126/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 834/1999-058-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos, gratificação semestral natureza jurídica de participação nos lucros e resultados, tribunal regional consignou que.

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