TST - AIRR - 571/2003-026-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM SÚMULA N.º 364, I, DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com jurisprudência pacífica do TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT e na Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 571/2003-026-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, decisão regional em conformidade com súmula n.º 364, i, do.

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