TST - AIRR - 20010/2002-900-02-00


16/mai/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. NÃO-PROVIMENTO. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do col. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20010/2002-900-02-00
Fonte DJ - 16/05/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional baseada em fatos e provas, estabilidade convencional.

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