TST - E-RR - 473711/1998


04/jun/2004

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS (ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA). A instituição, mediante acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, de contribuição em favor de entidade sindical, obrigando empre-gados não-sindicalizados, é repelida nos termos da notória jurisprudência da Corte. Hipótese de incidência do óbice inscrito na Súmula 333 do TST. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 473711/1998
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos contribuições sindicais (assistencial e confederativa), a instituição, mediante acordo,.

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