TST - ED-AIRR - 59815/2002-900-04-00


04/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, uma vez que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do recurso, por injunção do disposto no Precedente nº 225 da SDI-I/TST, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 59815/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›