TST - ED-AIRR - 205/1999-067-01-40


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O acórdão embargado não apresenta quaisquer dos vícios elencados nos arts. 897-A/CLT ou 535/CPC. A embargante pretende, na realidade, insurgir-se contra o acórdão que não admitiu a revista face à impossibilidade do revolvimento do acervo fático-probatório nos termos do En. 126/TST. Ressalte-se que há tese expressa no acórdão, aperfeiçoando o prequestionamento no tocante ao ônus probatório, pois a matéria foi devidamente analisada por esta Turma. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 205/1999-067-01-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, inocorrência.

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