TST - AIRR - 575/2001-071-03-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Fixada a premissa de fato quanto a caracterização do trabalho em condições de risco acentuado, sem fundamento é a argüição de afronta aos art. 193 da CF. O questionamento da agravante esbarra no E. n. 126 do C. TST, também óbice para a configuração dissídio jurisprudencial. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 575/2001-071-03-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fixada a premissa de.

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