TST - AIRR - 1191/2001-086-15-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O recurso de revista interposto contra decisão proferida em julgamento de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo somente se viabiliza se o Tribunal Regional incorrer em violação direta a dispositivo da Constituição da República ou em contrariedade à Súmula de Jurisprudência do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1191/2001-086-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, o recurso de revista.

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